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13/04/2021 - Revalida “light”: APM segue vigilante

Após grande pressão da Associação Paulista de Medicina e de outras entidades médicas, até o momento, o Congresso Nacional não apreciou a matéria do Revalida “light”, fato denunciado pela instituição no último dia 1º de abril. No entanto, com a chance de que o tema seja colocado em votação nas próximas semanas, a APM reitera que é contrária à possibilidade e que permanecerá vigilante.

Do que se trata o Revalida “light”? No último dia 30 de março, os deputados federais Igor Timo, Bohn Gass, Jorge Solla e Hugo Motta apresentaram, na Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência* (REQ) 661/2021, em que solicitam urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 3.252/2020.

De autoria do deputado federal João Carlos Bacelar, a proposta permite que brasileiros formados em Medicina no estrangeiro atuem no Brasil, em caráter emergencial diante da pandemia de Covid-19, sem comprovar capacitação em prova de revalidação dos conhecimentos. Na justificativa, o parlamentar aponta que há cerca de 15 mil médicos brasileiros que têm diploma e registro no exterior e que poderiam ser incorporados ao sistema de saúde do País.

Pela nova redação proposta, a Lei 13.959/2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), passaria a vigorar com o seguinte artigo:

Art. 2º. Enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, fica autorizada a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira para o exercício da Medicina no território brasileiro, desde que comprovada a habilitação para o exercício da profissão, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina, na forma do regulamento.

*Conforme as regras da Câmara dos Deputados, um requerimento de urgência pode ser apresentado pela maioria absoluta da Câmara, ou por líderes que representem esse número, e tem de ser aprovado pela maioria absoluta dos deputados. Caso seja aprovado, a proposição poderá ser incluída imediatamente na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentado o requerimento.

Posição dos médicos é clara
É entendimento da APM e da Associação Médica Brasileira (AMB) que quem não se submete a comprovar sua capacitação não pode praticar a Medicina aqui ou em lugar algum do mundo.

“Não há país no mundo que não exija para a prática médica em seu território a revalidação de diploma, processo que garante a qualificação profissional na área e, assim, a segurança das

pessoas atendidas. No Brasil, o exame de revalidação, ainda que aplicado há vários anos, desde 2011, tem mostrado que a grande maioria dos egressos não logra aprovação: foram aprovados 4.461 em 22.471 inscritos”, ressalta o presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral.

César Eduardo Fernandes, presidente da AMB, ressalta: “Qualquer médico que quiser trabalhar no Brasil será recebido de braços abertos, desde que se submeta às avaliações necessárias para confirmar sua capacitação e qualificação. Passando por exames de revalidação, se for aprovado, ótimo. Será um a mais para apoiar a assistência à população”.

A revalidação de diplomas para profissionais formados no exterior, sejam brasileiros ou estrangeiros, é indispensável, de acordo com as entidades médicas, para a segurança e qualidade da assistência aos pacientes. Outro fator relevante é o de que graduados em faculdades nacionais também passem por exame para comprovar que estão aptos a exercer a profissão no País.

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